Justiça determina a retirada imediata de matéria que acusa Secretário de Obras de Vitória com base em áudios sem prova de integridade, que podem ter sido produzidos com inteligência artificial

O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória concedeu uma tutela de urgência em favor do Secretário Municipal de Obtas de Vitória, ordenando a retirada imediata de uma publicação do site “Realidade Capixaba” e de todas as suas redes sociais.

A decisão, datada de 17 de setembro de 2024, responde a um pedido liminar feito no processo de número 5038620-85.2024.8.08.0024, que trata de questões relacionadas ao direito de imagem.

Na decisão, o juiz reconheceu que da análise do conteúdo e áudios divulgados na matéria, há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à informação, eis que lhe são imputados fatos como se fossem verdadeiros, sem qualquer notícia concreta de que os fatos narrados sejam reais.

A decisão destacou ainda que os áudios possuem qualidade acústica comprometida, necessitando de verificação quanto a sua integridade.

A tutela de urgência determina que a publicação seja retirada imediatamente do ar, com uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.

Documento da Descisão: