Procon entra em ação após encerramento de unidade escolar em Vila Velha
O Procon Vila Velha acompanha e está intermediando, desde janeiro de 2026, reclamações de alunos de uma escola de formação técnica, após o encerramento das atividades da instituição no município de Vila Velha e a transferência unilateral das aulas para a cidade de Vitória.
Entre os relatos registrados no órgão de defesa do consumidor está a de alunos do curso Técnico em Enfermagem, com duração prevista de três semestres e conclusão em dezembro de 2026. De acordo com os estudantes, a oferta do curso previa aulas presenciais em Vila Velha: condição considerada essencial no momento da contratação, sobretudo pela proximidade e viabilidade de deslocamento.
No entanto, em meados de janeiro de 2026, os alunos foram surpreendidos com o fechamento da unidade em Vila Velha, sendo posteriormente informados, sem aviso prévio ou concordância, de que as aulas passariam a ocorrer exclusivamente em Vitória.
A mudança, segundo os estudantes, gerou impactos significativos, como aumento de custos com transporte, maior tempo de deslocamento e necessidade de reorganização da rotina, tornando a continuidade do curso inviável para muitos.
Em busca de acordo
Diante da situação, o Procon Vila Velha notificou a escola e iniciou ações de intermediação, com o objetivo de garantir um acordo equilibrado e satisfatório para os alunos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“O Procon trabalha para assegurar o direito à informação clara, para coibir alterações contratuais unilaterais e evitar a imposição de penalidades financeiras aos consumidores prejudicados, como multas contratuais ou a negativa de reembolso dos valores já pagos. O caso segue em tramitação e nossa equipe reforça seu papel preventivo, educativo e conciliador, buscando o diálogo com a instituição de ensino para a construção de alternativas que preservem os direitos dos alunos e minimizem os prejuízos causados pela mudança inesperada”, afirmou o superintendente do Procon Vila Velha, Moises Penha.
O Superintendente já esteve em diálogo com diretores da escola e agendou a realização de uma audiência na quinta-feira (12), visando à tentativa de solucionar a situação. “Nosso objetivo é buscar com a instituição a manutenção de um espaço em Vila Velha, ainda que provisório, para que os alunos possam concluir o curso aqui mesmo na cidade”, disse ele.
Para Everaldo Colodetti, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – pasta à qual o Procon está subordinado –, os riscos do negócio existem, mas devem considerar e respeitar os direitos dos consumidores.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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