Secretária de Finanças participa de decisões que marcam início da Reforma Tributária

Vila Velha integra o grupo de cidades que participam diretamente das decisões que vão moldar o novo sistema tributário brasileiro. Representando os municípios do Espírito Santo no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, participou, em Brasília, da primeira reunião ordinária do colegiado – encontro que marcou o início prático da implementação da Reforma Tributária no país.

Composto por representantes dos estados, municípios e Distrito Federal, o CS-CGIBS é a instância responsável pelas decisões estratégicas sobre a criação e a governança do sistema que administrará o novo imposto sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Apesar de ser um tributo nacional, ele será gerido de forma compartilhada e inédita pelos próprios entes federativos.

O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A transição completa ocorrerá entre 2029 e 2032, mas a cobrança do novo tributo começará já em 2026, ainda que de forma simbólica.

Primeiros passos do novo modelo

Responsável por estruturar as bases técnicas e operacionais do novo sistema tributário nacional, o CS-CGIBS já começou a organizar seu funcionamento. Na reunião, que aconteceu terça-feira (3), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília – onde estiveram presentes mais de 200 participantes, entre titulares, suplentes e equipes técnicas – foram aprovadas medidas administrativas essenciais para viabilizar a atuação do colegiado.

Uma delas foi a criação das seis comissões técnicas – as comissões Administrativa, Jurídica, Regimental, Operacional, de Regulamentação do IBS e do Tesouro – que vão conduzir a estruturação institucional do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

“Enfim, demos início ao processo de implementação da Reforma Tributária no país. A presença de Vila Velha, representando os municípios capixabas no cenário político-administrativo nacional, reforça nosso protagonismo e experiência em gestão fiscal e tributária. Mas também aumenta nossa responsabilidade em contribuir para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos”, avaliou a secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha.

Conselho Superior do Comitê Gestor

Adinalva Prates foi eleita para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços em uma assembleia extraordinária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada na Capital Federal, no início de fevereiro. Como primeira suplente, ela aceitou o compromisso de participar de todas as agendas de trabalho do colegiado.

Para ela, a escolha representou o reconhecimento do excelente trabalho técnico desenvolvido pelo município de Vila Velha ao longo dos últimos anos. Este trabalho culminou, em 2025, com a conquista do 1º lugar nacional e regional (Sudeste) em “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”, do Ranking Siconfi – plataforma do Tesouro Nacional criada para receber, analisar e divulgar dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios e estados brasileiros.

As principais atribuições de Adinalva no Conselho Superior do CGIBS são: a definição de normas, sistemas tecnológicos e procedimentos de fiscalização e cobrança do novo imposto; a organização do sistema de arrecadação em nível nacional; e a montar a engrenagem que fará com que o tributo funcione de forma padronizada em todo o país.

“Para Vila Velha e os demais municípios do nosso Estado, participar deste Conselho desde o início significa mais do que acompanhar as mudanças. É ter voz ativa na construção das regras que vão impactar diretamente a arrecadação, os investimentos e a capacidade de financiamento das políticas públicas municipais nos próximos anos”, destacou Adinalva Prates.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha

Texto: Claudio Figueiredo