Atuação cirúrgica da defesa: habeas corpus derruba prisão de Daniel do Açaí menos de 24 horas depois
Equipe jurídica obteve liminar no TRE-ES reconhecendo a ausência de flagrante e a proteção eleitoral especial ao candidato. Liberdade sem qualquer medida cautelar.
NOTA DA DEFESA
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo concedeu, na noite deste sábado (3), liminar em habeas corpus para relaxar a prisão de Daniel Santana Barbosa, candidato a deputado estadual, determinando sua imediata colocação em liberdade, sem qualquer medida cautelar.
A decisão reconhece que não havia flagrante que autorizasse a prisão realizada na sexta-feira (2). O Tribunal registrou que os autos não descrevem nenhuma conduta de Daniel no momento da intervenção policial, que nada foi apreendido em seu poder e que os crimes a ele atribuídos não têm suporte suficiente para justificar a privação de liberdade. Destacou ainda que, como candidato com registro deferido, Daniel está sob a proteção especial que a lei eleitoral assegura na véspera da eleição.
Pelos mesmos fundamentos, foi concedida liminar em favor de Paloma Francisca Pancieri de Almeida, integrante da equipe de campanha, também colocada em liberdade.
Daniel Santana Barbosa é inocente e sempre esteve à disposição da Justiça. O processo tramita sob segredo de justiça, e a defesa se manifestará nos autos no momento próprio.
Daniel participará normalmente da eleição deste domingo.
Jornalista, Gestor Público, Especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação, publicidade e marketing político.
