20 anos depois, Militares recebem pagamento do processo Rotativo
Centenas de Policiais e Bombeiros Militares receberam nesta semana o pagamento do Rotativo, processo referente aos juros de salários atrasados de 1998, que tem se arrastado na justiça por mais de 20 anos e que chega a uma dívida de R$ 40 milhões entre o Estado e os Militares.
Os pagamentos realizados são fruto de uma iniciativa da Gestão Cabo Eugênio, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo – ACSPMBM/ ES, que fez um acordo judicial através do setor jurídico da Associação.
Esse acordo concede a todos envolvidos no processo e representados pela Associação o direito de receber um valor com base em cálculos da Procuradoria Geral do Estado- PGE/ES, que avalia a sentença, considerando taxas e juros cobrados.
O acordo gerou uma primeira lista com 3.300 Militares que juntos receberam cerca de R$ 15 milhões em dezembro de 2020. Os beneficiários deste mês fazem parte de uma segunda lista e são ao todo 1.700 Militares, totalizando cerca de R$ 10 milhões a serem recebidos.
A ACSPMBM/ ES já prepara uma terceira listagem para 2022 com mais de 2 mil pessoas que se preparam para aderirem ao acordo. Para o presidente da Associação, Cabo Eugênio o acordo é uma forma de reparação: “O Rotativo é um processo que já se arrasta por mais de 20 anos, afetando diretamente Policiais e Bombeiros Militares que há anos se dedicam a sociedade capixaba, mesmo nessa situação de terem sido lesados pelo Estado. Por isso, esse acordo judicial é tão importante é uma forma de reparar essa dívida com esse Militar”
Além do acordo judicial, a Gestão Cabo Eugênio, da ACSPMBM/ ES tem se empenhado em outras soluções cabíveis ao processo, uma é ação judicial coletiva, ainda em andamento, e as ações individuais, que são as ações de execução.
Os associados beneficiados com os pagamentos recentes são Militares que aderiram ao acordo judicial, optando por essa terceira solução, que dentre as três é a que apresentou resultados mais imediatos, garantindo seus direitos sem precisar aguardar por mais anos e anos.
Entenda o Rotativo
Durante o governo Vitor Buaiz, no fim do ano de 1998 o Estado, em função de uma crise financeira , suspendeu o pagamento dos salários do funcionalismo estadual nos meses de outubro, novembro e dezembro. Em janeiro de 1999 o governo do Sr. José Inácio, publicou uma lei onde determinou que o pagamento dos salários atrasados seria pago em 12 (doze) meses com início em março/1999.
Assim, para minimizar os problemas causados foi realizado um convênio entre a ACSPMBM/ ES e o Banco Banestes, “crédito rotativo”, para que fosse creditado na conta dos associados um valor condicionando o pagamento ao cronograma de pagamento proposto pelo Governo do Estado.
Porém o governo não realizou os pagamentos conforme estipulado, e o Banco Banestes começou a cobrar os juros e os encargos do rotativo, além de ameaçar a inscrever os dados dos Militares nos órgãos de proteção ao crédito.
Toda essa configuração deu origem ao processo do “crédito rotativo”, iniciado em 16/03/2000, sob o número 024.00.003675-6, que se juntou a outros processos de outras associações discutindo o mesmo direito.
Jornalista, Gestor Público e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui
