Programa de renegociação amplia benefícios para microempreendedores com descontos de até 50%
Uma nova oportunidade de regularização fiscal está aberta para os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências inscritas na dívida ativa da União. O programa de negociação, lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), traz facilidades exclusivas para quem busca recuperar a estabilidade do seu negócio.
Os benefícios concedidos incluem abatimentos de até 50% no valor total das dívidas, além de descontos que alcançam 100% sobre juros, encargos legais e multas, a depender da modalidade escolhida.
O prazo para garantir a renegociação e limpar o CNPJ termina no dia 30 de setembro. Todo o procedimento pode ser realizado de forma digital através do Portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).
De acordo com as regras estabelecidas pelos editais da PGFN, o programa é dividido por critérios de inscrição do débito:
– Transações de pequeno valor: contempla pendências registradas na dívida ativa até o dia 1º de junho de 2025.
– Demais modalidades da PGFN: abrange os débitos que foram inscritos até 3 de março de 2026.
Sala do Empreendedor de Cariacica
Em Cariacica, os microempreendedores individuais que tiverem dúvidas sobre o programa de regularização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou precisarem de orientação podem procurar a Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo. O espaço oferece atendimento especializado para abertura, regularização e gestão de empresas, além de serviços como parcelamento de débitos do MEI, emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), alteração cadastral, emissão de boletos, declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIME) e orientações sobre licenciamento municipal.
Quem deseja empreender ou formalizar o próprio negócio em Cariacica conta com um importante ponto de apoio: a Sala do Empreendedor, localizada no Centro Administrativo, em Vera Cruz. No local, pequenos empreendedores encontram diversos serviços reunidos em um único espaço, voltados à abertura, regularização e gestão de empresas.
O atendimento inclui orientações para a regularização cadastral, parcelamento de débitos para MEI, emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), abertura e baixa de CNPJ, além de esclarecimentos sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIME) e suporte nos processos de licenciamento municipal.
A Sala do Empreendedor é gerenciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde) e tem como foco principal apoiar quem está iniciando um negócio ou busca expandir suas atividades no município.
Serviços oferecidos
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, em Vera Cruz, e disponibiliza os seguintes serviços:
– Informações para licenciamento de empresas em geral.
– Formalização de MEI (Microempreendedor Individual).
– Alteração, declaração anual do MEI, emissão de boletos e baixa de MEI.
– Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
– Parcelamentos de débitos para MEI.
– Capacitações, palestras e oficinas.
Fonte : Prefeitura de Cariacica
Jornalista, Gestor Público, Especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação, publicidade e marketing político.
