ALES: Cinco urgências encabeçam pauta desta segunda
A sessão ordinária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa (Ales), traz cinco matérias que tramitam em urgência e, por isso, aguardam parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário. A temática social é destaque na pauta.
Uma das iniciativas é o Projeto de Lei (PL) 364/2021, que institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa para fomentar – por meio de linhas de crédito, qualificação profissional e outras iniciativas – novos empreendimentos nas áreas de consumo, cultura, patrimônio, comunicação, vestuário, pesquisa, desenvolvimento e biotecnologia. De iniciativa de Dr. Emílio Mameri (PSDB), a matéria terá parecer conjunto de Justiça e Finanças; o relator é o deputado Gandini (Cidadania).
Já o PL 99/2021, de Iriny Lopes (PT), objetiva oferecer o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio. A proposição já conta com parecer favorável dos colegiados de Justiça e Saúde e está sob análise de Finanças, cujo relator é Freitas (PSB).
De iniciativa do Executivo, o PL 375/2021 institui um fundo de recursos para custear políticas públicas para a juventude capixaba. Aprovada pela Comissão de Justiça, a matéria ainda terá parecer dos colegiados de Proteção à Criança e ao Adolescente, Cidadania e Finanças.
Fundap
Também de autoria do governo, tramita o PL 444/2021, que prorroga até 23 de junho de 2022 o prazo do conhecido “frete caução”. O dispositivo beneficia empresas de comércio exterior que têm financiamento junto ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Mediante comprovação de despesas com serviços de transporte marítimo internacional de contêineres, essas empresas podem, a partir de ressarcimento, obter o resgate integral dos recursos caucionados junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como garantia de contrato.
Na semana passada, a proposição recebeu parecer conjunto dos colegiados de Justiça e Finanças e agora aguarda avaliação de Marcelo Santos (Podemos), relator do projeto na Comissão de Infraestrutura.
Acesso à Justiça
A pauta traz, ainda, o PL 113/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A matéria altera a redação da Lei 3.526/1982 para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais, promovendo desmembramentos e anexações. Já aprovada pelas comissões de Justiça e Finanças, está em análise na Cidadania, sob a relatoria de Bruno Lamas (PSB), e, por ter emendas, deve retornar ao colegiado de Justiça.
Ao vivo
A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Reprodução: Governo do ES
