Aprovado Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas

A primeira Sessão Ordinária do 2022 da Câmara Municipal da Serra aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), no plenário “Flodoaldo Borges Miguel”. Quatro proposições foram apreciadas pelos parlamentares, entre eles a que institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, de autoria do vereador Wellington Alemão.

O PL 317/2021 tem como meta fornecer, em instituições de ensino, informações de funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo na cidade da Serra. A iniciativa seria realizada nas duas últimas semanas do mês de maio de cada ano, mês em que é celebrado o Dia do Parlamento e do Legislador.

Ainda na Sessão foram aprovados os Projetos de Lei Nº207/2021, proposto pela vereadora Raphaela Moraes, que proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais no âmbito do Município da Serra e o PL 351/2021, do vereador Sérgio Peixoto, que dispõe sobre a autorização para transitar com animais domésticos no interior do Parque da Cidade, que, de acordo com o projeto, não é “pet friendly”, ou seja, não permite que animais domésticos transitem em seu interior.

A Sessão foi encerrada após a aprovação do Projeto de Lei Nº 367/2021, de autoria do vereador Ericson Duarte, que estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta na Serra, com o brasão oficial do município e com numeração específica. Todos os Projetos apreciados foram enviados para sanção ou veto do executivo municipal.

A próxima Sessão será regimental, na próxima segunda-feira (7), com transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal da Serra no Youtube.

Reprodução Câmara da Serra