Assembleia Legislativa e prefeitos do Sul discutem desburocratização de recursos em encontro

Marcelo Santos se reuniu com gestores municipais para dialogar sobre PLC que facilita auxílio aos municípios. Texto foi aprovado em plenário.

Em resposta direta à urgência das comunidades afetadas, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, ouviu e conversou com os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas no Sul do Espírito Santo. O objetivo da reunião foi discutir as medidas imediatas de apoio, bem como abordar o Projeto de Lei Complementar 9/2024, encaminhado pelo Governo do Estado e que desburocratiza o acesso ao Fundo da Defesa Civil.

Participaram prefeitos e representantes de todas as 13 cidades em situação de emergência, atingidas pela força das águas, quando tiveram a oportunidade de elencar as prioridades das vítimas. “Em Alegre, temos cerca de 530 famílias que perderam tudo e ainda temos questões das chuvas de 2022 que não foram sanadas pela burocracia. Esse projeto e esse diálogo são fundamentais para que possamos fazer chegar o socorro a quem mais precisa nesse momento”, comentou o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick.

O Projeto, aprovado à unanimidade em votação no Plenário na sessão extraordinária desta terça-feira (26), simplifica a destinação de recursos do Fundo da Defesa Civil para que os municípios impactados pelas chuvas recebam ajuda necessária para reconstruir a cidade e ter um maior amparo às suas necessidades.
“O momento é de unirmos esforços para ajudar a quem mais precisa, quem perdeu tudo nessas cidades. A Assembleia está a postos para atuar no que for necessário e ajudar os municípios. Estamos com campanha de arrecadação, dialogando com o setor produtivo para que possa contribuir na ajuda humanitária e, em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Domingos Taufner, ele me disse que irá a Mimoso do Sul e colocou a Corte de Contas para orientar as administrações municipais nesse momento de crise e, além disso, vai dilatar, dentro do processo legal, prazos para que ninguém seja punido durante o período de recuperação”, comentou Marcelo Santos.

As chuvas intensas que atingiram os municípios do Sul do Estado no último final de semana resultaram em sérios danos à população, principalmente em Mimoso do Sul e Apiacá. Muitas comunidades foram desoladas, milhares de pessoas perderam tudo e se encontram desabrigadas. Os prefeitos decretaram situação de emergência e, hoje, durante a reunião que aconteceu de forma online, expressaram suas preocupações e prioridades em relação à assistência emergencial e à reconstrução das infraestruturas danificadas, mas sempre destacando a solidariedade do povo capixaba e até de prefeituras de cidade que sofreram com as recentes chuvas.

Marcelo Santos enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos governamentais para enfrentar os desafios deixados pela calamidade e destaca que medidas já estão sendo tomadas desde a fatídica madrugada que desolou as cidades. “Além da desburocratização, também já repassamos R$17 milhões ao Governo do Estado, fruto da boa gestão e da economia da Assembleia sobre o orçamento de 2023. Além disso, já conversamos com o setor produtivo do Estado para buscar novos recursos que serão de grande ajuda a essas comunidades atingidas”, contou.

Outras medidas de apoio que estão sendo lideradas pela Assembleia incluem a isenção de pagamento para segunda via de documentos, crédito facilitado para as vítimas desabrigadas, atendimento psicológico às comunidades e assistência para os animais desprotegidos. A Ales também está sediando a coleta de doações de suprimentos que serão enviados às cidades.

O autógrafo de Lei foi imediatamente encaminhado para a sanção do Governador do Estado.

Foto: Lucas Costa