Deputado Da Vitória apresenta proposta que amplia pena para assassinos de mulheres de até 50 anos de prisão
Propostas do deputado federal capixaba também endurecem punições para ameaças, lesão corporal, tentativa de homicídio e tornam obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica em agressore
O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou à Câmara dos Deputados um conjunto de projetos para combater à violência contra a mulher no Brasil, após o País registrar, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica. Dentre as propostas está o aumento para até 50 anos de prisão para quem assassinar mulheres.
No ano passado, foram mais de 1.400 assassinadas por motivação de gênero, uma média de quatro mortes por dia.
Para o parlamentar, os números evidenciam que o Estado precisa agir com mais firmeza. “O Brasil bateu recorde de feminicídios. Isso mostra que precisamos fortalecer a legislação, garantir punição mais severa e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres. É tolerância zero”, afirmou Da Vitória.
Entre as propostas apresentadas está o aumento da pena do feminicídio, que passaria de até 40 anos para 50 anos de prisão. O projeto também aumenta a punição de tentativa de feminicídio de 15 a até 30 anos de reclusão.
O pacote legislativo também eleva as penas para ameaça praticada contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, que deixa de ser punida com 2 a 12 meses para de 1 a 3 anos de reclusão. As penas para lesão corporal cometida contra a mulher nesse contexto também são aumentadas, afastando o enquadramento como infração de menor potencial ofensivo.
Além do endurecimento penal, os projetos fortalecem os mecanismos de prevenção. Um deles determina o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor sempre que concedida medida protetiva de urgência e constatado risco à integridade física ou psicológica da vítima, com alerta automático de violação das medidas protetivas impostas à vítima e às autoridades.
Outra iniciativa prevê a suspensão imediata da posse e do porte de arma de fogo do agressor quando houver medida protetiva concedida.
O deputado também propôs a criação do Banco Nacional dos Agressores de Mulheres, um cadastro integrado de âmbito nacional destinado a registrar informações sobre autores de crimes praticados contra a mulher, permitindo maior controle, fiscalização e integração entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário.
Segundo Da Vitória, o objetivo é atuar em todas as etapas do ciclo da violência. “Grande parte dos feminicídios é precedida por ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas. Precisamos agir antes que a violência chegue ao resultado irreversível. O endurecimento das penas, aliado a mecanismos de controle e monitoramento, é uma resposta necessária diante do cenário que o País enfrenta”, destacou.
Os Projetos de Lei tramitam sob os números 525/26, 526/26, 527/26 e 529/26.
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