Deputados aprovam criação do Fundo de Compensação Ambiental

Governo afirma que a medida deve assegurar mais eficiência na gestão dos recursos destinados às unidades de conservação

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 409/2024, que cria o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam). A matéria foi uma das três do Executivo estadual acatadas em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa (Ales).

Nas comissões reunidas de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) rejeitou seis emendas da deputada Iriny Lopes (PT) e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. As emendas chegaram a ser votadas na forma de destaque solicitado por Iriny, mas também foram rejeitadas pelo conjunto dos parlamentares.

“O Estado está com mais de R$ 30 milhões de empresas que receberam punições e não consegue utilizar esses recursos porque não tem os mecanismos necessários. Esses recursos só podem ser usados para compensação ambiental em nossas unidades de conservação, o fundo não muda isso, só traz um operador privado para fazer esses recursos chegarem rápido nas unidades”, explicou o relator.

Na fase de discussão, Iriny falou que os parlamentares receberam uma nota técnica do Executivo a respeito da proposta, mas que ela também não resolvia os problemas que motivaram a elaboração das emendas.“O Iema é o órgão que tem competência para fazer a gestão dos recursos do fundo. Não é competência da Seama indicar instituição da iniciativa privada para fazer gestão do fundo”, argumentou.

Para a petista, a proposição entra em conflito com legislações federal e estadual, e não garante segurança jurídica para a utilização dos recursos. “Os recursos serão muito bem-vindos se forem efetivamente bem aplicados e bem fiscalizados. É um projeto ruim para o governo e para alguém com o perfil do governador Renato Casagrande”, frisou.

Quem também discutiu o PL foi Camila Valadão (Psol). Segundo a parlamentar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), ao invés de defender, está promovendo um verdadeiro “desmonte” da pauta ambiental, como o programa que transfere as unidades de conservação para a iniciativa privada.

Ela ainda questionou os percentuais do Fecam destinados às unidades de conservação. “Vamos ver (no projeto) que 5% é para administração do fundo, 10% para PPPs e apenas 7% para as unidades de conservação. Existe uma desproporção para abrir caminho para a privatização das unidades de conservação”, enfatizou. Hoffmann, entretanto, afirmou que 5% são para custeio do fundo e que os outros 95% devem ser todos aplicados nas unidades de conservação.

Agerh
Também na área de meio ambiente – por 17 votos favoráveis e 1 contrário –, foi acolhido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2024, do Executivo, que reorganiza a estrutura organizacional básica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

“É um tema muito relevante na questão ambiental. A Agerh carece de melhorias na sua estrutura porque suas atribuições foram ampliadas. (…) A agência será fundamental nas políticas públicas do acordo da repactuação de Mariana”, exemplificou Hoffmann.

Biometano
Por fim, foi aprovado o PL 592/2024, que cria a Política Estadual de Biometano no Estado do Espírito Santo. O objetivo é ampliar a participação desse gás na matriz energética estadual. O biometano é obtido a partir do processamento do biogás, que é originário da decomposição de material orgânico.

“Já temos uma regulamentação para o uso do gás, com benefícios fiscais para os usuários. O gás é uma energia de transição para alcançarmos mais sustentabilidade com a redução do uso do petróleo. Agora, vamos estender para o biometano, que é o gás produzido, por exemplo, através do lixo, de resíduos sólidos”, informou Hoffmann.

Todas essas três proposições agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Fundação Carmélia

Constava na pauta ainda um quarto projeto do Executivo, o PLC 56/2024, que injeta mais R$ 25 milhões na Fundação Carmélia, com a finalidade de promover a reforma do Centro Cultural Carmélia, que vai abrigar futuramente a Rádio Espírito Santo e a TV Educativa. A matéria chegou a ser aprovada em todas as comissões, mas não houve quórum para a votação pelo Plenário.

Relator nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura, Cultura e Finanças. Hoffmann contou que a ideia do governo é revitalizar todo o espaço. “É um valor de R$ 50 milhões na composição do patrimônio. É um espaço histórico e superimportante para a cultura. São R$ 25 milhões exclusivamente para reforma e revitalização. Vamos dar uma sede moderna para a nossa rádio e para a TVE”, ressaltou.

biccasjunior

Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)

Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)