Diálogo sobre Regularização Fundiária envolve moradores de Ulisses Guimarães em Vila Velha

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade promoverá, na terça-feira (21), às 18h30, uma assembleia de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) para os moradores de Ulisses Guimarães. Durante o encontro, que será realizado na Escola Municipal Ilha da Jussara, os moradores serão orientados e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel.

De acordo com a secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel, a participação na assembleia é fundamental para que o morador de Ulisses Guimarães faça o cadastramento do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 2.500 famílias sejam contempladas com o programa, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro.

A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A nova fase do programa teve início no bairro Riviera da Barra, seguindo depois para Normília da Cunha. Agora, chega a Ulisses Guimarães. Nos próximos dias, serão realizadas as assembleias em Morada da Barra (28/11), Barramares (05/12) e Cidade da Barra (12/12). Ao todo, mais de 12.400 famílias devem ser contempladas. O investimento total será de cerca de R$ 10 milhões por parte do município.

Direito social à moradia

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

Reprodução : Prefeitura de Vila Velha