Moradores do loteamento Universal em Viana avançam rumo à regularização fundiária em audiência do Programa “Lar Legal”

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), deu início ao processo de regularização fundiária do programa Lar Legal aos terrenos do loteamento Parque do Flamengo, em Universal. Na noite desta terça-feira (12), os moradores da região compareceram a uma audiência para apresentação do programa e orientações sobre o processo.

“Os donos de imóveis receberão isenção de pagamentos de contribuições como Custas – Lavratura de Escrituras, ITBI e Registro de Escrituras no Registro de Imóveis. Estamos cumprindo um compromisso de entregar a cidade totalmente regularizada. São muitos loteamentos e o desafio é grande, mas nós temos a certeza de que vamos trabalhar para entregar a cada um de vocês essa regularização tão esperada por todos”, discursou o prefeito Wanderson Bueno, em sua apresentação do programa.

O processo de regularização fundiária dá segurança aos proprietários de terrenos no loteamento e garante a valorização da área. A audiência foi uma oportunidade para os moradores receberem orientações e tirar dúvidas sobre o processo de regularização.

“Resido no Parque do Flamengo há mais de 40 anos e nunca tivemos uma regularização fundiária, que pudesse nos transmitir mais segurança. A escritura proporciona ao nosso loteamento mais segurança e facilidade na hora de negociar nosso terreno. Esperamos esse momento desde 1981 e finalmente chegou. Agradecemos a Prefeitura por nos ajudar e olhar com carinho para nossa comunidade”, comentou João Correa, morador da região.

Por meio do programa, os proprietários receberão, de forma gratuita, a escritura dos terrenos, documentação que custa entre R$ 9 mil e R$ 20 mil. O processo beneficiará os proprietários dos 156 terrenos do loteamento.

Mutirão de cadastro

A SEMDUH fará um mutirão de atendimento individualizado na próxima terça-feira (19), no Cantim de Minas, em Universal, para fazer o cadastro dos terrenos para dar andamento ao processo de regularização. Os moradores também podem fazer o cadastro pessoalmente na sede da secretaria, no sexto andar do prédio Prefeitura de Viana, na Sede, ou fazer o processo de forma eletrônica, na plataforma e-Processos.

Documentos necessários

Para ser beneficiado pelo Programa, o munícipe deverá realizar o cadastro socioeconômico por meio de abertura de processo junto ao E-processos ou por meio de plantões que serão realizados na comunidade, anexando a documentação solicitada pela equipe de Regularização Fundiária, conforme segue:

· Cópia do documento pessoal (documento de identificação com foto e CPF);

· Certidão de Nascimento ou se casado(a) a Certidão de Casamento;

· Se casado(a), cópia do documento pessoal do cônjuge (documento de identificação com foto e CPF);

· Documentos que comprovem renda familiar: Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, CADÚNICO, Cartão do Bolsa Família ou outros; Caso não possua que seja preenchida a declaração de renda (retirar formulário na SEMDUH);

· Cópia do IPTU (carnê ou espelho);

· Cópia do comprovante de residência do imóvel (conta de água ou energia atualizada);

· Documentação que comprovem a titularidade ou imóvel ou posse do imóvel: Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Doação ou qualquer outro que a legislação utiliza como instrumento do Direito Civil, conforme artigo 8º, do Decreto nº 9.310/2018; caso não possua nenhum documento citado, que seja preenchida a declaração de posse/confrontantes (registrada em cartório).

Reprodução: Prefeitura de Viana