Proposta de Messias Donato proibe transição de gênero em crianças e adolescentes
O deputado federal Messias Donato protocolou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº /2023, que proíbe “ações que interfiram na formação de gênero de crianças e adolescentes”, como “tratamentos, terapias, procedimentos”.
A proposta insere, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o parágrafo “É dever da família, dos responsáveis, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir à criança e ao adolescente o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, vedando tratamentos, terapias, procedimentos ou qualquer outra ação que interfira na sua formação de gênero”.
Donato lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 227, resguarda à criança e ao adolescente, “o direito à vida e à saúde à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O parlamentar reforça que “os menores não são capazes de compreender e expressar sua identidade de gênero e algumas intervenções podem ter efeitos negativos sobre o seu desenvolvimento e bem-estar, comprometendo o crescimento sadio e harmonioso e não observando os direitos garantidos pela Constituição Federal”.
Ele aponta ainda pontos considerados preocupantes relacionados à transição de gênero infantil, dentre os quais:
• Incapacidade de tomar decisões informadas: como ainda estão em processo de desenvolvimento cognitivo, pode haver dúvidas sobre sua capacidade de tomar decisões informadas e permanentes sobre a transição de gênero.
• Riscos médicos e psicológicos: a transição pode envolver procedimentos médicos que apresentam riscos para a saúde, além de implicações psicológicas que podem afetar negativamente o seu bem-estar.
• Pressões sociais: podem se sentir pressionadas a se identificarem como transgênero para atender às expectativas de seus pais, cuidadores ou da comunidade.
• Mudanças irreversíveis: alguns procedimentos médicos podem resultar em mudanças irreversíveis, como tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos, e isso pode afetar a capacidade de decisão futura sobre sua identidade de gênero.
FRENTE CONTRA SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
O deputado Messias Donato, eleito pelo estado do Espírito Santo, é o autor da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, que tem a senadora Damares Alves como madrinha do projeto.
A Frente tem como objetivo trabalhar em ações e propostas que visem combater a promoção sexual e identitária nas crianças e nos adolescentes.
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