Vitória realiza mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade

A campanha “Meu Pai Tem Nome” tem como objetivo promover o reconhecimento voluntário de paternidade para crianças e adolescentes

A Defensoria Pública do Espírito Santo organiza, no dia 16 de agosto, uma importante ação voltada ao reconhecimento de paternidade, intitulada “Meu Pai Tem Nome”. O evento será realizado das 8h às 17h, na sede da Defensoria Pública, situada no Centro de Vitória. A iniciativa visa promover o reconhecimento voluntário de paternidade, um direito essencial para crianças e adolescentes.

Para participar da ação, é necessário realizar o agendamento prévio através do site da Defensoria Pública (www.defensoria.es.def.br), no campo de “Agendamento Virtual”. As vagas são limitadas, e o atendimento será feito apenas mediante agendamento.

O reconhecimento de paternidade é um passo crucial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, reforçando o vínculo familiar e proporcionando uma base sólida para seu desenvolvimento. Em 2023, mais de 2.500 pessoas buscaram esse serviço na Defensoria Pública do Espírito Santo. Já em 2024, somente no primeiro semestre, foram atendidos mais de 1.800 casos relacionados ao reconhecimento de paternidade.

Dados recentes revelam que, nos primeiros seis meses de 2024, mais de 1.500 crianças no Espírito Santo ainda não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Em 2023, esse número chegou a 3.355. A coordenadora Cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito, destaca a importância desse reconhecimento, afirmando que ele não apenas assegura direitos, mas também influencia diretamente na formação e desenvolvimento das crianças.

Documentação necessária para o reconhecimento de paternidade

Carteira de Identidade e CPF do requerente;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR, CTPS);
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Certidão de nascimento da criança.