Ales: Brinquedo para autista poderá ter selo de identificação
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Brinquedos destinados a autistas deverão ter o símbolo mundial desse público (a fita com quebra-cabeça) e a seguinte frase na embalagem: “Brinquedo adequado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista – TEA”. Essa obrigação valerá caso o Projeto de Lei (PL) 171/2022, do Delegado Danilo Bahiense (PL) seja aprovado e vire lei.
Se a medida não for cumprida, o estabelecimento será notificado e, persistindo a inadequação, arcará com multa de 150 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – equivalente hoje a R$ 605,25. Essa quantia poderá ser até 10 vezes maior se houver reincidência, culminando com a cassação do alvará de funcionamento do comércio.
A virtual lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação em diário oficial.
“A presente proposição busca dar à população capixaba pleno conhecimento e favorecer a escolha quando da aquisição de brinquedos para crianças e adolescentes portadores do transtorno do espectro autista”, explica o parlamentar.
Reprodução : Ales
Jornalista, Gestor Público e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui