Ministério Público Eleitoral requer inelegibilidade e perda de cargo do prefeito de Afonso Cláudio
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria Eleitoral de Afonso Cláudio, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Luciano Pimenta (PP), seu vice-prefeito Stewand Berger Schultz (PP) e o candidato a vereador Paulo Damm (PP), que não foi eleito. Essa ação foi motivada por alegações de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024.
A AIJE busca a inelegibilidade dos investigados por um período de oito anos, além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, o que resultaria na perda de seus mandatos. Essa solicitação está fundamentada no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, que trata das inelegibilidades.
Entre as principais irregularidades destacadas pelo MPE, está a construção de uma ponte em uma área de preservação permanente, realizada sem a devida autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A obra foi financiada com recursos públicos e amplamente divulgada nas redes sociais, onde o prefeito atribuiu méritos a si mesmo, favorecendo também o candidato a vereador que residia na localidade onde a ponte foi erguida.
A Promotoria Eleitoral argumenta que essa construção teve uma finalidade eleitoreira, criando uma falsa percepção de eficiência administrativa com o intuito de influenciar o eleitorado. O MPE ressalta que essa conduta violou o princípio da isonomia no processo eleitoral e foi crucial para a reeleição do prefeito, que venceu com uma margem apertada de apenas 104 votos.
A AIJE ocorre em um contexto tenso, considerando que Luciano Pimenta já havia sido alvo de outras controvérsias políticas. A situação se agrava ainda mais com relatos de tentativas de homicídio contra ele, o que pode ter influenciado a dinâmica eleitoral e a percepção pública sobre sua administração.
Essa ação do MPE é um exemplo significativo do monitoramento e fiscalização das práticas eleitorais no Brasil, ressaltando a importância da legalidade e da ética nas campanhas políticas. O desfecho dessa investigação poderá ter implicações importantes para a política local em Afonso Cláudio e para os envolvidos na ação.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)
