Nova Lei de Licitações é tema de oficina para servidores em Viana

Nova Lei de Licitações é tema de oficina para servidores em Viana

A Secretaria de Gestão e Finanças (SEMGEF) da Prefeitura de Viana realizou, nesta quinta (1/7), uma agenda com todos os servidores que atuam em licitações e contratos administrativos para demonstrar o cenário atual da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), regras de transição e outros regulamentos importantes para implementação da Lei.

Foi realizada uma oficina para tratar de dois documentos da fase de planejamento das licitações:

  • Documento de Formalização de Demanda – DFD
  • Estudo Técnico Preliminar – ETP

PARA ENTENDER

Estudo Técnico Preliminar – ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Documento de Formalização de Demanda – DFD: identificação da necessidade para início do processo e dos estudos inerentes à contratação.

O objetivo é instruir os servidores para alinhamento dos procedimentos internos e do que devem conter os documentos prestando esclarecimentos técnicos para aprimorar os procedimentos de contratações municipais, com foco no planejamento das contratações públicas.

Reprodução : Prefeitura de Viana