Os Princípios Fundamentais da Agenda 2030 e dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU
A Agenda 2030 é universal, transformadora e baseada no respeito aos direitos humanos. É um plano de ação ambicioso para os países, para o sistema da ONU e todas as outras partes envolvidas. A Agenda é, até hoje, o mais abrangente plano para a erradicação da pobreza extrema, a redução das desigualdades sociais e a proteção do planeta. A Agenda vai além da retórica e estabelece um chamado concreto à ação em nome das pessoas, do planeta e da prosperidade. Ela nos incentiva a tomar medidas corajosas e transformativas, que são urgentemente necessárias, a fim de colocar o mundo no rumo da sustentabilidade e da resiliência. A Agenda 2030 é o ponto culminante de mais de quatro décadas de diálogo e debates multilaterais acerca de uma melhor abordagem dos desafios ambientais, sociais e econômicos enfrentados pela comunidade internacional. A responsabilidade pela implementação da Agenda, adotada como resultado de exaustivas negociações entre os estados membros, cabe, sobretudo, aos Governos Nacionais, que devem repassar aos demais governos subnacionais (estaduais) e locais (municipais). A Agenda 2030 incorpora os seguintes princípios fundamentais:
Universalidade:
A Agenda 2030 tem um alcance universal e compromete todos os países, independentemente de seus níveis de renda e estágios de desenvolvimento, a contribuir em prol de um esforço global rumo ao desenvolvimento sustentável. A Agenda é aplicável a todos os países, em todos os contextos e de maneira permanente.
Não Deixar Ninguém para trás:
A Agenda 2030 busca beneficiar todas as pessoas e compromete-se a não deixar ninguém para trás, estendendo-se a todas as pessoas necessitadas e em situação de pobreza, onde quer que elas estejam, e de forma a atingir seus desafios e vulnerabilidades específicas. Isso gera uma demanda sem precedentes por dados locais e desagregados, a fim de analisar os resultados e acompanhar seu progresso.
Integração e Indivisibilidade:
A Agenda 2030 baseia-se na natureza integrada e indivisível de seus 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). É fundamental que todas as entidades responsáveis pela implementação dos ODS, zelem por sua integralidade em vez de compreendê-los como um “cardápio” do qual é possível escolher objetivos individuais.
Inclusão:
A implementação da Agenda 2030 requer a participação de todos os segmentos da sociedade, sem distinção de raça, gênero, etnia e identidade. Parcerias entre Múltiplas Partes Interessadas: A Agenda 2030 requer o estabelecimento de parcerias entre múltiplas partes interessadas a fim de mobilizar e compartilhar conhecimento, experiência, tecnologia e recursos financeiros com o propósito de contribuir para a concretização dos ODS em todos os países.
No âmago da Agenda 2030 encontram-se cinco dimensões críticas: Pessoas, Prosperidade, Planeta, Parceria e Paz, também conhecidas como os 5Ps.
Tradicionalmente analisado à luz de três elementos fundamentais — a inclusão social, o crescimento econômico e a proteção ambiental —, o conceito de desenvolvimento sustentável assumiu um significado mais amplo com a adoção da Agenda 2030, que acrescenta a essa abordagem tradicional dois componentes críticos: a Parceria e a Paz.
A verdadeira sustentabilidade encontra-se na junção dessas cinco dimensões. As cinco dimensões norteiam as decisões políticas de desenvolvimento. Ou seja, para que uma intervenção em prol do desenvolvimento seja considerada sustentável, ela deve levar em conta suas repercussões sociais, econômicas e ambientais, bem como suscitar escolhas conscientes em termos de soluções de compromisso, sinergias e efeitos secundários que poderá acarretar.
Além disso, os responsáveis políticos devem assegurar que qualquer intervenção seja desenvolvida, apropriada e levada adiante no âmbito de parcerias relevantes, e mobilize os meios de implementação adequados. Desta forma, a Agenda 2030 e os ODS juntos representam uma abordagem holística para a compreensão e a resolução de problemas, orientando-nos a fazer os questionamentos certos no momento certo.
Graduado em Filosofia pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), Mestre em Educação pela UFES (Linha de Pesquisa: Educação, Trabalho e Qualificação Profissional).
Doutor em Serviço Social pela UERJ (Linha de Pesquisa: Trabalho e Políticas Sociais) Pós-doutor em Política Social pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) Docente de Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Escritor, Pesquisador da Agenda 2030 da ONU, Consultor Político e Palestrante
