Projeto de Lei que cria regras para coibir falsa vacinação é aprovado Vitória

Foi aprovado na Câmara de Vitória o projeto de lei que cria regras para o procedimento de vacinação contra a Covid-19 no município. De autoria do vereador Armandinho Fontoura, o texto determina a adoção de procedimentos a serem seguidos na hora da imunização. Todos os 12 vereadores presentes na sessão votaram a favor.

O objetivo é evitar situações como a ocorrida na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santo André. A neta de uma idosa que estava sendo vacinada filmou a fraude: o profissional de saúde encostou a agulha no braço da paciente, mas não injetou o imunizante.

A lei determina que os profissionais de saúde atuantes na campanha de vacinação deverão antes do ato mostrar de forma clara, o rótulo do imunizante e o que há no recipiente a ser ministrado.

Após o procedimento de vacinação, demonstrar ao paciente ou responsável que o recipiente encontra-se vazio e que a seringa também encontra-se completamente vazia, sem nenhum resquício do imunizante.

O descarte também deverá ser feito de forma visível ao paciente.

Além disso, o texto estabelece sanções administrativas previstas no Estatuto do Servidor Municipal de Vitória, em casos em que o profissional não siga os procedimentos. Os profissionais de saúde das instituições privadas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação civil e penal.

Para Armandinho Fontoura, o projeto vai garantir a transparência e, principalmente, a segurança da população. “Nossa lei da vacinação segura visa coibir essa prática dando segurança e sistematizando a aplicação das vacinas. Isso garante transparência, mais segurança para o profissional e para as pessoas que estão utilizando o sistema de saúde”, destaca o parlamentar.

O texto agora caminha para a sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.

Assessoria Armandinho Fontoura