Defesa do consumidor é tema de debate na Câmara de Vila Velha

A Câmara de Vila Velha marcou a “Semana Municipal do Consumidor” – instituída pela Lei nº 7.273/2025, de autoria do vereador George Alves, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março) – com a realização de uma Tribuna Popular que contou com a participação do advogado Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha.

A iniciativa, que aconteceu na sessão de segunda-feira (16), teve como objetivo apresentar as ações desenvolvidas pelo órgão em defesa do consumidor canela-verde, além da programação especial voltada à orientação e informação da população sobre seus direitos nas relações de consumo. A mensagem central foi direta: “consumidor bem informado é consumidor respeitado”, destacou Moisés Penha durante sua explanação aos vereadores.

Partindo do princípio de que o consumidor é a base de uma economia forte — já que, ao conhecer seus direitos, o mercado evolui, as relações se equilibram e a cidade cresce com mais justiça —, o superintendente ressaltou que uma das principais atribuições do Procon é garantir informação, transparência e segurança.

A ideia é não apenas assegurar respeito aos direitos, mas também capacitar o cidadão para identificar, prevenir e evitar práticas abusivas, golpes e fraudes.

Base legal e atuação do Procon Vila Velha

No início da apresentação, Moisés destacou a importância da Lei Municipal nº 5.631/2015, que instituiu e estruturou o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), responsáveis por coordenar as políticas públicas da área em Vila Velha.

Ele também detalhou as frentes de atuação do Procon: garantia da qualidade de produtos e serviços; combate à publicidade enganosa; vedação de cobranças indevidas; prevenção ao endividamento; intermediação de renegociação de dívidas; mediação de conflitos; fiscalização de práticas abusivas; promoção da educação para o consumo consciente; orientação em educação financeira e proteção de públicos vulneráveis.

Crescimento e reconhecimento

Com uma equipe técnica qualificada e proativa, o Procon Vila Velha conquistou uma avaliação bastante positiva na plataforma Google, alcançando a nota 4,2 de um total de 5.

Os números confirmam a evolução do órgão: foram 3.489 atendimentos em 2020; 4.710 em 2021; 5.565 em 2022; 6.527 em 2023; 8.212 em 2024; e 8.482 atendimentos em 2025.

Além do atendimento ao público, o Procon também atua de forma integrada com a Delegacia do Consumidor (Decon), Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias municipais e entidades da sociedade civil.

Desafios e novos projetos

Entre os próximos passos, Moisés Penha destacou a ampliação das ações de educação financeira nas escolas, a implementação do programa “Melhor Idade Protegida”, a estruturação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) e o fortalecimento institucional do Procon.

Renegociação de dívidas e resultados

O Procon Vila Velha realizou duas edições do feirão “Natal Azul” – evento voltado à renegociação de dívidas. Em 2024, foram firmados 422 acordos, com 774 consumidores atendidos e uma redução média de 28% nos valores das dívidas, totalizando o montante de R$ 2.932.957,85 renegociados.

Já em 2025, foram firmados mais 213 acordos, desta vez com uma redução média de 44% nos valores devidos, proporcionando a renegociações que totalizaram R$ 2.276.197,21.

Outras ações

• Mutirão de Renegociação de Dívidas – Dacasa:
R$ 168 mil renegociados, R$ 115 mil em descontos e saldo reduzido para R$ 53 mil.

• Abordagens em terminais de transporte coletivo, com mais de 100 consumidores atendidos nos terminais de Itaparica e Vila Velha.

• Palestras com o tema “Jovem Consumidor Consciente”: mais de 1.000 adolescentes atendidos na Umef João Calmon e na Escola Parque.

Atendimento e cidadania

Para Moisés Penha, defender o consumidor é defender a cidadania. Por isso, o Procon Vila Velha garante atendimento presencial, por telefone, redes sociais e também por meio de palestras, publicações na imprensa e ações educativas. Atua ainda com conciliação, fiscalização, abertura de processos administrativos, estudos, pesquisas, monitoramento de preços e testes comparativos, além de ações de repressão a irregularidades.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha

Texto: Claudio Figueiredo