Deputado Capixaba Sugere Atualizações no Programa Nacional de Reforma Agrária e Aboga pela Modernização Digital

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4379/23 na Câmara dos Deputados, propondo alterações significativas no Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto, que passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca modificar a classificação de candidatos ao programa.

A proposta introduz a exigência de uma experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que indivíduos enquadrados nos critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possam ser beneficiários do programa. Essa alteração representa uma mudança significativa em relação à atual legislação, estabelecida pela Lei 8.629/93, que não impõe a necessidade de experiência prévia nesses casos.

Além disso, o projeto propõe a adoção da inscrição online como o método padrão para candidatos ao programa. Embora essa medida já seja implementada pelo Incra, o deputado Messias Donato destaca sua importância ao argumentar que os registros digitais proporcionam maior rastreabilidade e auditabilidade. Para ele, essa abordagem torna o processo mais transparente e menos suscetível a manipulações ou fraudes.

A iniciativa do deputado capixaba visa não apenas reformar os critérios de seleção, mas também modernizar o processo burocrático, alinhando-o às práticas contemporâneas. A proposta agora aguarda a análise e parecer das comissões responsáveis, sendo conduzida em caráter conclusivo. A decisão dessas comissões será fundamental para determinar o futuro dessa proposta legislativa e seu impacto potencial nas políticas de reforma agrária no país.