Dicas para pagar o IPTU 2024 de forma inteligente e vantajosa
Atenção, donos de terrenos, comerciais ou residenciais em Viana: O calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 já começou. Os que optarem em realizar o pagamento do carnê em cota única até o próximo dia 10 de maio receberão um desconto de até 5%.
O valor poderá ser pago em até seis parcelas em valor integral. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; asfaltamento; segurança, entre outros.
Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo investido através do Portal da Transparência da Prefeitura.
Confira as datas de vencimento do IPTU 2024:
- Cota única (10/05) – 5% de desconto;
- 1ª Parcela – 10/04
- 2ª Parcela – 10/05
- 3ª Parcela – 10/06
- 4ª Parcela – 10/07
- 5ª Parcela – 12/08
- 6ª Parcela – 10/09
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma cobrança municipal para um imóvel urbano. Pode ser terreno, casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Cada imóvel ou terreno tem o seu próprio IPTU. Para quem possui mais de uma casa, por exemplo, é necessário pagar mais de um imposto.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que se define como o valor de transação à vista no mercado. O valor venal dos imóveis não edificados (lotes) é apurado em função dos preços de mercado, da localização, forma e dimensão do terreno, da existência de equipamentos urbanos (água, esgoto, pavimentação, iluminação e limpeza pública)
Onde é investido o dinheiro pago neste imposto?
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade, como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; asfaltamento; segurança, entre outros.
Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo usado pelas prefeituras através do Portal da Transparência de cada município.
Essa prestação de contas é exigida pela Lei Federal Complementar 101/2000 e os dados são disponibilizados no site da Prefeitura d Viana.
O que acontece com quem não paga o IPTU?
É de responsabilidade de a Prefeitura cobrar os inadimplentes, de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após tomar medidas administrativas por meio de notificação, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita por meio de protesto e ação judicial.
Reprodução : Prefeitura de Viana
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