Serra mostra que a orientação tributária pode ser mais eficiente do que a penalização
No Brasil, onde multas excessivas e fiscalização rigorosa são comuns, a cidade da Serra surge como um exemplo de que a solução de problemas pode ser mais vantajosa para os cofres públicos do que simplesmente penalizar cidadãos e empresas por erros fiscais.
O reflexo dessa abordagem inovadora pode ser visto no aumento expressivo da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2024, que registrou um crescimento de 20% em comparação com o ano anterior. Esse resultado ocorre no contexto da implementação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra).
Sob a liderança do secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, o Promat-Serra trouxe uma nova perspectiva para a administração fiscal do município. Lançado em janeiro de 2024, o programa permite que os contribuintes corrijam inconsistências tributárias antes de serem multados, tornando o sistema mais justo, acessível e educativo. Além de evitar penalizações desnecessárias, a iniciativa fortalece o ambiente de negócios e reduz conflitos administrativos.
Antes da implementação do programa, os auditores fiscais eram incentivados pela quantidade de multas aplicadas, pois seus pagamentos estavam diretamente ligados à lavratura de autos de infração. Com a mudança na política tributária, o desempenho dos auditores passou a ser medido pela capacidade de regularizar a situação das empresas sem a necessidade de penalizações. O foco agora está na orientação e educação dos contribuintes, confirmando que muitos erros ocorrem não por má-fé, mas por desconhecimento das normas fiscais ou falhas pontuais.
Menos multas, mais arrecadação
A implantação do Promat-Serra trouxe uma redução significativa na aplicação de audiências. Em 2023, os autos de infração ultrapassaram R$ 8,4 milhões, enquanto em 2024 esse valor caiu para apenas R$ 679 mil – uma redução de 92%.
À primeira vista, essa queda nas multas poderia gerar prejuízo para a arrecadação municipal, mas o efeito foi justamente o oposto. Segundo a Secretaria da Fazenda, essa nova abordagem contribuiu para o aumento na arrecadação do ISS, que saltou de R$ 349,8 milhões em 2023 para R$ 427,2 milhões em 2024.
Embora diversos fatores possam ter influenciado esse crescimento, os números mostram que adotamos uma postura menos punitiva e mais orientativa foi uma estratégia eficaz para a cidade e para os cofres públicos.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal essencial para o financiamento de áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana. Com uma política de autorregularização, a Serra demonstra que é possível ampliar a arrecadação sem sobrecarregar empresas e cidadãos com multas excessivas, promovendo um modelo mais eficiente e colaborativo.
Além disso, os auditores fiscais não tiveram prejuízo em suas remunerações, pois passaram a se concentrar na solução dos problemas tributários em vez de apenas aplicarem avaliações. Essa mudança passou a ser a relação entre a prefeitura e os contribuintes mais cooperativos, substituindo um modelo baseado na remuneração por um sistema que incentiva a regularização voluntária, reduz disputas tributárias e burocracias desnecessárias.
A expectativa é que essa iniciativa continue impulsionando uma arrecadação municipal de forma sustentável, garantindo um ambiente de negócios mais saudável e um sistema tributário mais justo para todos.
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