Vereador Luiz Emanuel protocola projeto de lei visando moradores em situação de rua
O vereador Luiz Emanuel (sem partido) protocolou, nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória, um projeto de lei que diz respeito aos moradores em situação em rua na capital.
O projeto, que está em tramitação, dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais. Isso posto, fica proibida a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer outras atividades habituais tais como culinária, higienização e necessidades fisiológicas que acarretem no apoderamento de bens públicos de uso comum, bem como, no comprometimento à liberdade e vida privada da população.
“O propósito desse projeto de lei é de fundamental importância para encontrarmos caminhos para que esse drama social seja mitigado e as pessoas verdadeiramente em situação de rua possam ser atendidas pela Prefeitura e Governo do Estado.” ressalta o vereador.
Confira o projeto de lei na integra:
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